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17 de Outubro de 2019
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    Carta Aberta do Sindojus/DF aos colegas servidores e magistrados do TJDFT

    Gerardo Alves Lima Filho, Professor de Direito do Ensino Superior
    há 2 anos

    CARTA ABERTA DO SINDOJUS/DF AOS COLEGAS SERVIDORES E MAGISTRADOS DO TJDFT

    Prezados colegas servidores e magistrados do TJDFT,

    O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF comunica a todos que, diante das inúmeras tentativas frustradas deste Sindicato junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, após reuniões bem como processos administrativos e judiciais, que buscaram resolver diversos problemas que inviabilizam o trabalho adequado dos Oficiais de Justiça, e em vista da opção da Administração do TJDFT por não viabilizar os pleitos, legítimos e imprescindíveis, apresentados, a categoria dos Oficiais de Justiça vinculados ao TJDFT deliberou, em assembleia realizada dia 19 de fevereiro de 2018, deflagrar movimento paredista (greve), a partir de 1º de março, por prazo indeterminado.

    A pauta de reivindicações consiste nos seguintes pontos: a) estabelecimento de limite de mandados, com base em estudos realizados pelo próprio Tribunal, de forma a resguardar as condições de saúde e de segurança mínimas dos servidores; b) recomposição imediata e justa da indenização de transporte, ou seja, do valor recebido pelos Oficiais de Justiça para cumprimento de todos os mandados em seu veículo particular; e c) nomeação imediata dos aprovados no concurso para Oficial de Justiça do TJDFT, com vista a preencher a integralidade do quadro (atualmente com 60 cargos vagos de Oficial de Justiça).

    Observe-se que, ao longo dos últimos anos, tentamos exaustivamente sensibilizar a Administração do Tribunal acerca da necessidade urgente de reposição dos cargos dos Oficiais de Justiça que saíram do quadro ativo por aposentadoria, por posse em outro cargo ou por qualquer outra razão. Contudo, além de não realizar o preenchimento dos cargos vagos, o Tribunal optou pelo caminho de obrigar os Oficiais de Justiça a cumprir todos os mandados expedidos, em mutirões frequentes, no prazo de vinte dias, abrindo processo administrativo disciplinar contra aqueles que não suportaram tamanho excesso de trabalho.

    Com esse cenário, muitos Oficiais de Justiça passaram a adoecer pelo trabalho exaustivo, ensejando até casos de aposentadoria por invalidez e de readaptação para outro cargo, inclusive com perda remuneratória. Além disso, pela exposição excessiva e falta de oferecimento de condições de segurança no trabalho, muitos Oficiais de Justiça foram vítimas de crimes diversos no cumprimento de mandados.

    Tal situação, já demasiado caótica, irá decerto se agravar no futuro próximo, caso não ocorram, até o dia 20 de abril de 2018, nomeações dos aprovados no atual concurso. Isso porque nesse dia encerrará a validade do atual concurso e não poderão ocorrer novas nomeações até a conclusão de um futuro concurso. Ressalte-se que quase cinquenta Oficiais de Justiça já completaram o tempo para aposentadoria e podem sair do quadro ativo a qualquer momento.

    Por tudo isso e porque os Oficiais desejam oferecer um serviço de excelência para toda população, como sempre o fizeram, juntamente com os colegas servidores e demais magistrados, foi deflagrada a greve com apenas três pleitos, necessários e de fácil implementação pelo Tribunal. Apresentamos, portanto, escusas pelos transtornos gerados nos locais de trabalho, especialmente nos cartórios, mas também pedimos a compreensão de todos os colegas servidores e juízes, uma vez que se trata de ato imprescindível para que não ocorra o colapso da efetivação da prestação jurisdicional no Distrito Federal.

    Estamos convictos de que, atendida a pauta, os Oficiais de Justiça do TJDFT se ombrearão ao demais colegas servidores e magistrados, oferecendo justiça aos jurisdicionados que tanto necessitam do Poder Judiciário. Da mesma forma que ocorre com os demais colegas servidores e juízes deste Tribunal, o trabalho dos Oficiais de Justiça reveste-se de fundamental relevância para que os processos judiciais alcancem seu resultado útil para a população, seja por meio da comunicação dos atos a serem praticados pelas partes, da constrição de bens e sua alienação para os pagamentos das dívidas, da entrega da criança para o responsável que estiver com a guarda, do afastamento do lar de quem coloca em risco a integridade física da mulher, entre tantas outras medidas próprias desse profissional extremamente qualificado, que pratica tais atos nos estritos termos da Constituição Federal e demais leis do país, com atuação pautada na mais absoluta imparcialidade.

    Em breve, a situação estará normalizada e todos os cidadãos alcançarão a prestação jurisdicional na íntegra, contando com o compromisso e a competência costumeira dos Oficiais de Justiça. A materialização dos direitos dos cidadãos é o ofício e a vocação de todos nós, integrantes do Judiciário.

    Estamos cientes e somos também sensíveis e solidários com relação às agruras que os colegas juízes e servidores experimentam no desempenho das suas atribuições. Em alguns locais, os índices de adoecimento chegam a ser alarmantes em decorrência da pressão e do excesso de trabalho.

    Desse modo, disponibilizamo-nos a atuar em parceria com os demais colegas em suas justas reivindicações. E neste momento precisamos do apoio de cada um dos colegas para que os Oficiais de Justiça possam trabalhar em condições dignas e manter a excelência dos serviços prestados aos jurisdicionados.

    Forte nessas razões, contamos com o apoio e a compreensão à nossa greve por cada um dos colegas juízes e servidores. Somos todos responsáveis por oferecer justiça à sociedade do Distrito Federal. E seguiremos unidos dentro desse propósito inarredável, porque somos servidores públicos extremamente comprometidos, e cumpriremos nosso papel na construção de um país melhor para o povo brasileiro!

    Gerardo Alves Lima Filho

    Presidente do SINDOJUS/DF

    10 Comentários

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    O mais intrigante é para onde está indo a verba que era para pagar os oficiais do quadro do Tribunal? continuar lendo

    Os oficiais de Justiça do TJDFT estão se matando se trabalhar e o Tribunal emite um nota fake. Para elaborara media de mandados dividiram o total de mandados pelo numero total de oficiais, incluindo oficiais de licenças, férias e lotados em outras áreas. continuar lendo

    A atual administração escolheu virar as costas para os Oficiais de Justiça, a ponto de deixar acumular 60 cargos vagos.

    Desde o concurso de 2015, enquanto os Oficiais ouviam que não era possível recompor as vacâncias em razão de limitação orçamentária, a administração, de forma contraditória, nomeava amplamente para os outros cargos. Foram nomeados mais de 400 Técnicos, mais de 200 Analistas e apenas 8 Oficiais de Justiça. Falta razoabilidade e proporcionalidade no preenchimento dos cargos. Falta respeito com a categoria.

    Já com o concurso vencendo, a atual administração inventa um estudo complexo, com prazo de 30 dias para ficar pronto, para apurar a necessidade de nomear mais Oficiais de Justiça. Por que quando é para nomear para outros cargos não há necessidade de estudos? Por que esse estudo só está sendo elaborado agora no final do prazo de validade do concurso?

    A administração ainda tenta se justificar dizendo que o PJe PODERÁ causar diminuição dos mandados. Ora, o PJe vem sendo implementado desde 2014 e já está em fase final de implementação. Algumas varas e turmas já são 100% eletrônicas. Ainda assim, os mandados só aumentam. Se de fato o PJe fosse causar diminuição dos mandados, isso já deveria estar acontecendo desde 2014.

    Acreditar que o PJe vai diminuir a necessidade de Oficias de Justiça é uma SUPOSIÇÃO. O Tribunal não pode trabalhar com vidências e expectativas para o futuro. A realidade HOJE é que os mandados só aumentam, o quadro de Oficiais está altamente defasado e há necessidade urgente de preenchimento dos 60 cargos vagos.

    Se de fato, NO FUTURO, se concretizar a suposição de diminuição dos mandados, até lá muitos outros cargos estarão vagos, já que a rotatividade no serviço público é grande, e assim o TJDFT poderá agir de acordo com a situação. continuar lendo

    A demanda é justa. Os oficiais estão na ponta da lança, em contato direto com os jurisdicionados. Justa a pauta. continuar lendo